Termos e Condições

O atual TERMOS DE USO aplica-se ao uso dos serviços oferecidos através do site www.agendanimal.com.br (‘’SITE’’) e aplicativos Agenda Animal na Google Play (‘’APLICATIVO’’), administrado por ORS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (‘’ADMINISTRADORA’’) pessoa jurídica cadastrada sob o CNPJ/MF 21.669.723/0001-58, com sede na Av. Paulista, 1.765/777 7º andar CJ 72 – CEP: 01.311-200 São Paulo – SP.

Qualquer pessoa física interessada em buscar e agendar serviços, (‘’CLIENTE’’) ou qualquer pessoa jurídica interessada em divulgar seus serviços, produtos e admitir o agendamento de horários online (‘’PRESTADOR DE SERVIÇO’’) que pretende utilizar os serviços do Agenda Animal deverá aceitar o vigente Termos de Uso e todas as demais políticas que regem a utilização do SITE bem como APLICATIVO e realizar seu cadastro como USUÁRIO.

Caro USUÁRIO, é importante a leitura destes Termos e Condições. No ato do seu cadastro, você assumirá que está ciente e de acordo com os seus termos. Eventual recusa impossibilitará de usufruir de nossa plataforma. Seja bem-vindo.

1. Serviços AGENDA ANIMAL SA

1.1 Este TERMO se aplica para regular a plataforma de titularidade da AGENDA ANIMAL SA, assim como o uso do APLICATIVO.

1.2 O serviço da AGENDA ANIMAL S.A consiste, portanto, em aproximar, através de site, aplicativo e dispositivos móveis, o compartilhamento de informações entre os seus USUÁRIOS cadastrados, possibilitando a troca entre eles e cabendo exclusivamente a estes a faculdade de adesão, opinião, comentários, escolhas e eventual contratação de produtos ou serviços porventura oferecidos.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela AGENDA ANIMAL SA se relaciona apenas à intermediação (com eventual opção de pagamento on-line) de informações, produtos ou serviços em geral, não assumindo qualquer responsabilidade seja pelos comentários, opiniões, orientações, sugestões e dicas dos USUÁRIOS postados e franqueados na plataforma, bem como pela má prestação de serviços ou defeito em produtos eventualmente disponibilizados por USUÁRIOS e fornecedores, cabendo a estes, integralmente, responder por eventuais danos causados, seja qual for a natureza.

2. Cadastro

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela AGENDA ANIMAL SA.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a AGENDA ANIMAL SA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da AGENDA ANIMAL SA, a situação irregular esteja regularizada. AGENDA ANIMAL SA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada irregularidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá AGENDA ANIMAL SA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 A AGENDA ANIMAL SA não está obrigada a aceitar o CADASTRO, sendo de sua inteira faculdade aceitá-lo ou não. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. Obrigações do Usuário

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO franquear as informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo-o atualizado.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, pela assunção de todas as responsabilidades, exemplificativamente, mas não limitada às matérias cíveis ou criminais, em razão da manifestação de opiniões, comentários, informações ou notícias compartilhadas na plataforma e respectivos danos que causar a terceiros.

3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do conteúdo em geral postado na plataforma, conforme descrito nos AGENDA ANIMAL SA, não se opondo ou considerandoos violadores de quaisquer dos direitos da personalidade.

3.5. Informar imediatamente a AGENDA ANIMAL SA acerca de eventual conduta de má-fé por terceiros usuários, informações inverídicas, de discurso de ódio, fake news, violadora de direitos autorais ou da personalidade de terceiros, bem como de eventual má prestação de serviço ou defeito no produto por terceiros, de modo que se apurem responsabilidades.

4. Obrigações da AGENDA ANIMAL SA

4.1. Disponibilizar no site da AGENDA ANIMAL SA espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado visualizar os conteúdos, imagens, notícias, informações, comentários e demais temas na plataforma.

4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. Planos e Pagamento

5.1. O cadastro de USUÁRIO no APLICATIVO é gratuito.

5.2. Ao realizar o cadastro na plataforma o USUÁRIO concorda com os seguintes planos:

Para USUÁRIOS

  • Vira-Lata
  • Siamês
  • Persa
  • Savannah
  • Para PRESTADORES DE SERVIÇOS

  • Vira-Lata
  • Pinscher
  • Dálmata
  • Labrador
  • 5.3. A ativação dos recursos oferecidas previamente em cada plano será disponibilizada conforme o pagamento adiantado (pré-pago) dos valores referidos ou pré-pagamento de moeda própria (criptomoedas ou planos de pontos).

    6. SITE

    6.1. O SITE referido, bem como demais domínios são de exposição dos serviços do APLICATIVO, assim como cartão de visitas para USUÁRIOS e PRESTADORES DE SERVIÇOS.

    6.2. MAPA DO SITE:

    Serviços

  • Agendamento
  • Localize
  • Prontuário de Atendimento
  • Botão Emergência
  • Denúncia de maus tratos
  • Pet Perdido
  • Veterinário Online
  • Seguro Pet
  • Amigo Animal
  • Segurança

  • Termos de Uso
  • Legal

  • Política de privacidade
  • Sobre a Agenda Animal

  • Sobre Nós
  • Para Empresas
  • Blog
  • Parceiro
  • Fale Conosco
  • 6.3. Aplicativo.

    6.3.1. Tela de Cadastro.
    6.3.2. Tela de Login.
    6.3.3. Tela de Edição de Perfil.

    7. Disposições Gerais

    7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, inclusive de cobrança pela manutenção, permanência ou acesso à rede de USUÁRIOS na plataforma de titularidade da AGENDA ANIMAL SA.

    7.2. As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site AGENDA ANIMAL SA, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

    7.3. Para estabelecer contato entre AGENDA ANIMAL SA e o USUÁRIO ficará disponibilizado o endereço eletrônico CONTATO@AGENDAANIMAL.COM.BR, sendo certo que o FORNECEDOR se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela AGENDA ANIMAL SA, desde logo emprestando- se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

    7.4. Eventual informação inverídica, discurso de ódio, ofensas em geral, calúnia, injúria, difamação e qualquer tipo de violação de direitos autorais e da personalidade ou reclamações de qualquer natureza, é de inteira responsabilidade do FORNECEDOR, respondendo por eventuais prejuízos ou danos gerados diretamente ou indiretamente, sem qualquer vínculo ou assunção de responsabilidades pela AGENDA ANIMAL SA, uma vez que se trata de plataforma de intermediação e compartilhamento de conteúdo.

    7.5. Na hipótese de demandas judiciais intentadas contra a AGENDA ANIMAL SA em razão de conteúdos indevidos ou manifestamente imorais ou ilegais, má prestação dos serviços e defeito em produtos, caberá aquele que gerou a conduta assumir sua integral responsabilidade inclusive de todas e quaisquer despesas, inclusive honorários advocatícios, sendo ainda incluído no polo passivo da referida ação judicial.

    7.6. O USUÁRIO licencia todo e qualquer direito autoral, seja ele incidente em textos, fotos, desenhos, áudios, vídeos postados na plataforma, para uso global, irrevogável e irretratável, sem limitação de tempo ou vezes, em qualquer mídia, modalidade ou suporte, isentando a AGENDA ANIMAL SA de eventual uso indevido por terceiros, na forma prevista no item 7.5 acima.

    7.7. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

    7.8. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo o foro da Comarca de São Paulo.

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